Segurança e Medicina do Trabalho - Campinas
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Por meio desse sistema, os empregadores passarão - de uma forma simplificada - a comunicar ao Governo informações relativas aos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, o que substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial facilitará o acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas, simplificará o cumprimento das obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho.
A obrigatoriedade da utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014, que definirá o cronograma de implantação e transmissão das informações por meio do canal oficial do eSocial.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho - MTb.