Segurança e Medicina do Trabalho - Campinas

De acordo com a nova Legislação Municipal de Campinas - lei complementar no. 33 de 27/12/2010 - o Alvará de Funcionamento das Empresas deverá ser renovado anualmente.

Para solicitação do Alvará junto a Prefeitura, além do Laudo de Estabilidade e Segurança, dentre outros documentos, é necessário o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - que será emitido somente após a aprovação do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Campinas.

A SAFETY Segurança e Medicina do Trabalho assessora todo o processo de análise de Projeto, Pedido de Vistoria, Recolhimento de Taxas, acompanhamento dos Vistoriadores, além de colaborar na regularização de possíveis exigências do Departamento Técnico dos Bombeiros até a aprovação final, e, consequentemente, a emissão do AVCB.

De acordo com o novo decreto dos Bombeiros, o Processo poderá ser de forma Simplificada para construções menores de 750 metros quadrados, sendo que acima disso necessita da aprovação de um Projeto Técnico que envolve a Planta da construção, acompanhado de um memorial descritivo, que possua um Responsável Técnico credenciado junto ao CREA (Engenheiro Civil ou Arquiteto) e que esta Planta esteja de acordo com as caracaterísticas exigidas pelos Bombeiros.

O Projeto Técnico deve passar pelo crivo do Departamento Técnico dos Bombeiros e, caso aprovado, poderá ser executado. Após a execução, solicita-se a Vistoria do Departamento Técnico para aprovação final, com todas as exigências contidas. Tais exigências poderão ser do tipo:

- Juntada de Laudos Técnicos, a respeito da garantia do Projeto;

- Laudo do CEMAR - Controle do Emprego de Materiais de Acabamento e Revestimento;

- Atestado de Brigada de Incêndio;

- Laudo de Estanqueidade de GLP;

Todo este processo pode ser assessorado pela SAFETY Segurança e Medicina do Trabalho, bem como a elaboração do Laudo de Estabilidade e Segurança, exigido para integrar a documentação necessária para o Alvará Municipal.

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